Erechim chegou a 2026 completando dez anos sem um contrato definitivo para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Uma década marcada por editais suspensos, mudanças de estratégia, disputas judiciais, questionamentos administrativos e tentativas frustradas de encontrar uma solução. Agora, a Concorrência Pública nº 03/2025 começa a avançar, embora ainda existam etapas importantes até a definição da empresa responsável pelos serviços.

Maior desconto

Na manhã desta quarta-feira (11), foi realizada a terceira sessão pública da licitação, no Salão Nobre da Prefeitura de Erechim. Na ocasião, foi aberta a proposta do Consórcio Aegea/Corsan, que apresentou um desconto de 38% sobre a tarifa, com data base de maio de 2025. A oferta foi considerada, provisoriamente, a melhor proposta. O Plano de Negócios do Consórcio AEGEA irá para a análise da Comissão de Contratação, com o suporte técnico da FUNDACE (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia), de Ribeirão Preto (SP), responsável pelos estudos de viabilidade da concessão. Portanto, ainda não há vencedor definitivo nem redução de tarifa assegurada aos consumidores.

Dois consórcios na disputa

A disputa envolve dois consórcios: Aegea/Corsan e Erechim Saneamento. O contrato tem prazo previsto de 30 anos e valor estimado superior a R$ 4 bilhões. A concorrência prevê a concessão dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água, além da coleta e do tratamento de esgoto.

Uma história que atravessou governos

O problema não começou agora. Em 2016, foi lançado um edital para regularizar a prestação dos serviços, mas o processo enfrentou sucessivas contestações e suspensões. Em 2019, o contrato firmado com a Corsan foi declarado nulo pelo Poder Judiciário, com decisão definitiva naquele ano. Desde então, o município permaneceu sem um instrumento contratual definitivo, enquanto a companhia continuou prestando os serviços.

Tentativa frustrada

Em julho de 2022, uma nova tentativa ganhou corpo. Sete empresas participaram da concorrência, que previa aproximadamente R$ 342 milhões em investimentos, sendo R$ 225 milhões destinados à universalização da coleta e do tratamento de esgoto e R$ 117 milhões para o sistema de abastecimento de água. O contrato projetado era de 25 anos e movimentaria cerca de R$ 2,6 bilhões. Mais uma vez, porém, o processo não chegou à contratação.

Nova suspensão

Em março de 2024, a Prefeitura mudou de estratégia e lançou um edital de municipalização dos serviços, com contratação de empresa especializada para operação, manutenção e gestão comercial do sistema. A proposta também acabou suspensa após ações judiciais envolvendo a Corsan, que questionava, entre outros pontos, a indenização por investimentos realizados no município.

A atual concessão

Depois de novos estudos técnicos, econômicos e jurídicos, o Executivo optou por estruturar uma concessão de longo prazo. O edital foi publicado em 2025 e passou por ajustes e republicação. A estimativa inicial do contrato chegou a R$ 4,17 bilhões, com previsão de investimentos mínimos de R$ 329,8 milhões e outorga fixa de R$ 140 milhões, vinculada à discussão judicial sobre a indenização da Corsan.

Andamento marcado por questionamentos

Em julho de 2026, dois consórcios foram credenciados para participar da concorrência. O andamento também foi marcado por questionamentos sobre a garantia apresentada pela Aegea, que chegou a ser desclassificada administrativamente, mas retornou à disputa após decisão liminar da Justiça.

Três períodos de racionamentos

Erechim enfrentou três períodos de racionamento de água nos anos de 2005, 2009 e 2012, em razão de estiagens que comprometeram os níveis dos reservatórios responsáveis pelo abastecimento da cidade.

2005: Em fevereiro, foi implantado racionamento de água em razão da estiagem. Em março, a Corsan chegou a estabelecer turnos de 12hs para diferentes regiões da cidade. Foram 33 dias de racionamento

2009: O racionamento começou em 4 de maio, com alternância de períodos de abastecimento e interrupção. A medida durou aproximadamente dez dias. O abastecimento foi normalizado em 14 de maio.

2012: A Corsan adotou medidas de restrição no abastecimento durante a estiagem. O racionamento iniciou em 6 de abril e durou 67 dias, cancelado em 12 de junho, após chuvas e investimentos emergenciais superiores a R$ 3 milhões.

O que mudou depois?

A solução estrutural começou com a transposição do Rio Cravo. A obra, com investimento de aproximadamente R$ 28 milhões, foi concluída em dezembro de 2017, garantindo segurança hídrica de Erechim.

O que está em jogo

O esgotamento sanitário é um dos pontos mais importantes. Reportagens anteriores do Jornal Bom Dia já registravam que Erechim não contava com tratamento de esgoto, enquanto o Marco Legal do Saneamento estabelece a meta de universalização da coleta e do tratamento até 2033.

Planejamento urbano

Há também uma questão de planejamento urbano. A implantação das redes de esgoto precisa ser coordenada com obras de pavimentação, mobilidade e infraestrutura, evitando que ruas recém requalificadas tenham de ser abertas novamente para receber tubulações.

O desconto é uma das etapas

O desconto de 38% apresentado nesta quarta-feira chama a atenção pelo alto percentual, mas o resultado da licitação não se baseia só nesse quesito. Será necessário conhecer a viabilidade econômica da proposta, os investimentos efetivamente previstos, o cronograma de execução, as metas de atendimento e as garantias de qualidade dos serviços.

O impasse próximo do fim

Depois de dez anos de impasse, Erechim se aproxima de uma definição sobre o futuro da água e do esgoto. A população espera que, desta vez, o processo consiga chegar à assinatura de um contrato, com obrigações claras, fiscalização efetiva e prazos que possam ser cobrados, e não um contrato leonino, no qual os direitos, deveres, lucros ou prejuízos são divididos de forma extremamente desigual, beneficiando excessivamente uma das partes e colocando a outra em grave desvantagem.