O processo licitatório para a contratação das obras de pavimentação da BR-153 (Transbrasiliana), no trecho entre Erechim e Passo Fundo, teve novos desdobramentos. Empresas interessadas na execução dos serviços apresentaram pedidos de impugnação ao edital, que agora deverão ser analisados e julgados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Entre as empresas que apresentaram questionamentos estão a Planaterra, a JR Construções e Terraplenagem e a Traçado Construções e Serviços Ltda, empresa com sede em Erechim.

Ao todo, são três pedidos de impugnação, cada um com apontamentos relacionados às condições técnicas, orçamentárias, ambientais e jurídicas estabelecidas no edital.

A Traçado Construções e Serviços Ltda, apresentou um arquivo que, conforme o registro disponibilizado no site governamental, está corrompido, impossibilitando a verificação do conteúdo do pedido.

A JR Construções e Terraplenagem questiona os critérios de comprovação da capacidade técnico-operacional exigidos no edital. A empresa solicita que seja permitido o somatório de diferentes atestados de capacidade técnica para comprovar a experiência necessária à execução dos serviços. Caso essa possibilidade não seja admitida, pede que o DNIT apresente justificativa para a vedação.

O pedido apresentado pela Planaterra reúne uma série de questionamentos técnicos e administrativos. Entre os pontos levantados está a solicitação para que a brita produzida e a areia extraída previstas no orçamento possam ser substituídas pela aquisição comercial desses materiais.

A empresa também questiona a utilização da Pedreira de Erebango, apontando uma possível incompatibilidade entre a licença de operação, que permitiria uma produção de 14 m³ por hora, e o orçamento da obra, que considera uma central com capacidade de 80 m³ por hora. Outro questionamento envolve a possibilidade jurídica de utilização, pela futura empresa contratada, de registro minerário em nome da Prefeitura.

Na parte orçamentária, a Planaterra aponta a ausência de divulgação das composições analíticas, especialmente dos itens que sofreram alterações em relação ao Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), além de questionar a aplicação de BDI de 15% nos transportes de insumos asfálticos.

O documento também apresenta preocupações relacionadas ao licenciamento ambiental necessário para o início das obras. Segundo a empresa, a licença ainda não foi emitida e o processo não teria avançado para a etapa de análise técnica, situação que poderia gerar incertezas quanto ao prazo para o início dos serviços.

 

Outro conjunto de apontamentos envolve os projetos de Obras de Arte Especiais (OAE), com questionamentos sobre possíveis incompatibilidades entre os quantitativos apresentados na planilha orçamentária e os projetos, além dos métodos executivos previstos para a realização de reforços e fundações com a rodovia em operação.

Por fim, a empresa aponta divergências nos volumes de materiais e questiona a disponibilidade das áreas previstas para extração, alegando que parte significativa delas está localizada fora da faixa de domínio da rodovia, sem previsão suficientemente clara de aquisição, indenização ou autorização dos respectivos proprietários.

Próximos encaminhamentos

Com a apresentação dos três pedidos, cabe agora ao DNIT analisar os argumentos e emitir suas decisões. A avaliação poderá resultar na manutenção das condições do edital, em eventuais retificações ou em outras providências administrativas, conforme o entendimento técnico e jurídico do órgão.

O andamento dessa etapa é importante para a continuidade do processo licitatório e para a definição dos próximos passos da contratação das obras de pavimentação da BR-153, considerada uma das principais demandas de infraestrutura e desenvolvimento para a região do Alto Uruguai e do Norte do Rio Grande do Sul.

A expectativa regional é de que os questionamentos sejam analisados com agilidade e transparência, garantindo segurança jurídica ao processo e evitando atrasos desnecessários em uma obra estratégica para a mobilidade, a logística, o escoamento da produção e o desenvolvimento econômico regional.