A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 7, duas propostas apresentadas pela deputada estadual Delegada Nadine (PSD) que reforçam o enfrentamento à violência contra mulheres e ampliam ações de promoção da saúde feminina no Rio Grande do Sul. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei 291/2025, de autoria do Governo do Estado, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar de Animais Domésticos, construído em parceria com o Poder Executivo a partir do Projeto de Lei 212/2024, apresentado anteriormente pela própria deputada Delegada Nadine. “A construção coletiva em torno do projeto demonstra que, quando unimos esforços, conseguimos transformar ideias em políticas públicas efetivas. É mais um passo importante para fortalecer a proteção animal no Estado”, destacou a parlamentar.

Entre as proposições aprovadas de autoria da deputada Delegada Nadine está o que autoriza a criação do Auxílio RS Ampara, através do Projeto de Lei nº 471/2023, destinado a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência de feminicídio. O benefício será voltado a menores de 18 anos residentes no Estado, matriculados na escola e acompanhados pelos serviços de assistência social. Em situações de vulnerabilidade, o auxílio poderá ser estendido até os 24 anos, desde que o jovem esteja frequentando o ensino superior. “O Auxílio RS Ampara representa mais do que uma política pública: é um gesto concreto de humanidade, um compromisso real com a reconstrução das vidas dessas crianças”, afirmou.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 57/2025, que inclui o Março Lilás no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul, iniciativa voltada à conscientização sobre o HPV e à prevenção do câncer de colo do útero. A medida visa fortalecer campanhas de informação, ampliar o alcance das ações preventivas e incentivar o cuidado contínuo com a saúde feminina.